# Termos de Uso do Mu Katana

Versao vigente em: 04 de junho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do jogo Mu Katana, de seus servidores, sites, sistemas de conta, comunidades oficiais, conteudos digitais, moedas virtuais, assinaturas, recursos online e demais servicos relacionados, em conjunto chamados de "Servicos".

O Mu Katana e operado por KAWAN TRINDADE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME, pessoa juridica inscrita no CNPJ sob o numero 45.573.054/0001-84, chamada nestes Termos de "Mu Katana", "nos" ou "empresa".

Ao criar uma conta, acessar, baixar, instalar ou utilizar os Servicos, voce declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Politica de Privacidade do Mu Katana. Se voce nao concordar com estes Termos, nao utilize os Servicos.

## 1. Elegibilidade e conta

1.1. Para utilizar os Servicos, voce deve ter capacidade legal para aceitar estes Termos ou estar autorizado por seu responsavel legal, quando aplicavel.

1.2. Podemos solicitar informacoes para criacao, protecao, recuperacao e administracao da conta, incluindo nome, sobrenome, e-mail, pais, data de nascimento, nome de usuario, senha, telefone opcional, preferencias de comunicacao e dados tecnicos de autenticacao.

1.3. Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais, dispositivos, e-mail e metodos de autenticacao. Qualquer atividade realizada por meio da sua conta podera ser atribuida a voce, salvo prova de falha imputavel exclusivamente ao Mu Katana.

1.4. Voce deve fornecer informacoes verdadeiras, atuais e completas. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas com informacoes falsas, incompletas, fraudulentas, ofensivas, que violem direitos de terceiros ou que sejam usadas para burlar restricoes.

1.5. O nome de usuario, nomes de personagens, guildas, mensagens, imagens, apelidos e demais identificadores publicos nao podem violar estes Termos, direitos de terceiros, leis aplicaveis ou regras da comunidade.

## 2. Licenca limitada de uso

2.1. Sujeito ao cumprimento destes Termos, concedemos a voce uma licenca limitada, pessoal, revogavel, nao exclusiva, nao transferivel e nao sublicenciavel para acessar e utilizar os Servicos apenas para entretenimento pessoal.

2.2. O Mu Katana, seu software, codigo, arte, interface, mecanicas, textos, marcas, personagens, mapas, itens, sons, musicas, bases de dados, sistemas, servidores e demais conteudos sao protegidos por direitos de propriedade intelectual e permanecem de titularidade do Mu Katana ou de seus licenciantes.

2.3. Estes Termos nao transferem a voce qualquer direito de propriedade sobre o jogo, a conta, personagens, moedas virtuais, itens, beneficios, assinaturas, conquistas, rankings ou qualquer outro conteudo digital.

## 3. Conta, personagens, itens e conteudo virtual

3.1. A conta, personagens, itens, moedas virtuais, creditos, beneficios, cosmeticos, assinaturas, acessos, rankings, progresso e demais elementos virtuais sao registros digitais vinculados aos Servicos. Eles nao representam propriedade do usuario, dinheiro, valor mobiliario, saldo bancario, credito financeiro ou direito de resgate em moeda corrente.

3.2. Salvo quando expressamente permitido pelo Mu Katana, e proibido vender, comprar, alugar, emprestar, compartilhar, transferir, leiloar, trocar por dinheiro real ou explorar comercialmente contas, personagens, itens, moedas virtuais, assinaturas, beneficios ou qualquer conteudo virtual, dentro ou fora dos Servicos.

3.3. O Mu Katana nao se responsabiliza por golpes, perdas, bloqueios, arrependimentos, fraudes ou conflitos resultantes de negociacoes nao autorizadas entre usuarios ou em plataformas externas.

3.4. Podemos alterar, balancear, remover, substituir, limitar ou redefinir conteudo virtual, mecanicas, atributos, recompensas, modos, eventos, economia interna, classes, habilidades, drops, rankings e regras do jogo para manutencao, seguranca, equilibrio, integridade competitiva ou evolucao dos Servicos.

## 4. Pagamentos, assinaturas e tokenizacao de cartao

4.1. O Mu Katana podera oferecer compras avulsas, moedas virtuais, itens digitais, assinaturas, beneficios recorrentes, pacotes promocionais e outros produtos digitais.

4.2. Pagamentos poderao ser processados por parceiros terceiros. Quando houver uso de cartao, os dados do cartao poderao ser tokenizados por parceiro de pagamento para permitir cobrancas, assinaturas, renovacoes, antifraude, estornos e conciliacao. O Mu Katana nao deve armazenar o numero completo do cartao nem o codigo de seguranca (CVV), mas podera receber e armazenar dados como token do meio de pagamento, bandeira, ultimos digitos, validade, identificadores da transacao, status da cobranca, plano, valor, data, recorrencia e dados necessarios para suporte, auditoria e cumprimento legal.

4.3. Ao contratar uma assinatura, voce autoriza a cobranca recorrente conforme o plano escolhido, ate que a assinatura seja cancelada, expirada ou encerrada conforme as regras apresentadas no momento da compra.

4.4. Precos, beneficios, disponibilidade, impostos, metodos de pagamento e regras promocionais podem variar por pais, plataforma, moeda, campanha, parceiro e periodo.

4.5. Compras de conteudo digital consumivel, moedas virtuais, itens e beneficios entregues ou disponibilizados podem nao ser reembolsaveis, exceto quando a lei aplicavel exigir, quando houver falha comprovada na entrega ou quando politica especifica publicada pelo Mu Katana determinar de modo diverso.

4.6. Estornos, contestacoes indevidas, fraude de pagamento, uso de meios de pagamento de terceiros sem autorizacao ou inconsistencias de cobranca podem resultar em suspensao da entrega, remocao de beneficios, bloqueio temporario ou encerramento da conta, sem prejuizo de medidas legais.

## 5. Regras de conduta

5.1. Voce deve tratar outros usuarios, administradores, moderadores e membros da comunidade com respeito.

5.2. E proibido praticar assedio, ameaca, discurso de odio, discriminacao, difamacao, extorsao, fraude, engenharia social, doxxing, exposicao indevida de dados pessoais, apologia a crimes, pornografia, conteudo sexual envolvendo menores, exploracao de vulnerabilidades, spam, flood, publicidade nao autorizada ou qualquer conduta que prejudique a experiencia, seguranca ou integridade dos Servicos.

5.3. Comunicacoes no jogo, tickets, chats, comunidades oficiais e canais de suporte podem ser moderados e registrados para aplicacao das regras, protecao de usuarios, investigacao de abusos e cumprimento de obrigacoes legais.

5.4. O Mu Katana podera editar, ocultar, remover ou limitar conteudo gerado por usuarios que viole estes Termos, regras da comunidade ou leis aplicaveis.

## 6. Anti-cheat, seguranca e integridade do jogo

6.1. E proibido usar, desenvolver, divulgar, vender ou facilitar bots, macros abusivas, hacks, cheats, trainers, scripts, automacoes nao autorizadas, engenharia reversa, manipulacao de pacotes, alteracao de cliente, exploits, bypass de seguranca, adulteracao de memoria, modificacao de arquivos, emuladores nao autorizados, uso de bugs para obter vantagem ou qualquer mecanismo destinado a obter vantagem indevida.

6.2. Podemos adotar medidas tecnicas de seguranca, deteccao de fraude, verificacao de integridade, analise de logs, limitacao de acesso, bloqueio de dispositivos, bloqueio de IP, revisao manual e sistemas automatizados para prevenir abusos, proteger a economia interna e preservar a experiencia dos usuarios.

6.3. A violacao destas regras pode resultar, a criterio do Mu Katana, em advertencia, perda de itens, reversao de progresso, remocao de moeda virtual, suspensao temporaria, banimento permanente, bloqueio de dispositivo, restricao de pagamentos, encerramento da conta e outras medidas cabiveis.

## 7. Atualizacoes, disponibilidade e alteracoes dos Servicos

7.1. O Mu Katana podera atualizar, corrigir, interromper, limitar, migrar, encerrar, testar ou modificar os Servicos, inclusive remotamente, para manutencao, seguranca, balanceamento, cumprimento legal, lancamento de recursos ou decisao operacional.

7.2. O acesso aos Servicos depende de conexao de internet, dispositivos compativeis, sistemas de terceiros, provedores de hospedagem, servicos de identidade, processadores de pagamento e demais recursos que podem estar fora do controle direto do Mu Katana.

7.3. Nao garantimos que os Servicos ficarao disponiveis de forma ininterrupta, sem erros, sem perda de dados, sem latencia, sem ataques ou sem manutencoes.

## 8. Comunidades e servicos de terceiros

8.1. O Mu Katana podera manter comunidades, canais de suporte, redes sociais, ferramentas de autenticacao, distribuidores, provedores de pagamento, sistemas antifraude e outras integracoes de terceiros.

8.2. Servicos de terceiros sao regidos por seus proprios termos e politicas. O Mu Katana nao controla integralmente esses ambientes e nao se responsabiliza por atos, falhas, indisponibilidades ou politicas desses terceiros, exceto nos limites da lei aplicavel.

## 9. Feedback e conteudo enviado pelo usuario

9.1. Ao enviar sugestoes, ideias, relatos, comentarios, imagens, videos, guias, textos ou feedback ao Mu Katana, voce nos concede uma licenca gratuita, mundial, nao exclusiva, transferivel, sublicenciavel e por prazo indeterminado para usar, reproduzir, adaptar, publicar, melhorar e explorar esse material em conexao com os Servicos, sem obrigacao de remuneracao.

9.2. Voce declara possuir direitos ou autorizacao para enviar esse conteudo e garante que ele nao viola direitos de terceiros nem leis aplicaveis.

## 10. Suspensao e encerramento

10.1. Voce pode deixar de utilizar os Servicos a qualquer momento e solicitar o encerramento da conta pelos canais oficiais.

10.2. Podemos suspender, restringir ou encerrar o acesso aos Servicos quando houver violacao destes Termos, risco de seguranca, fraude, ordem legal, uso abusivo, inadimplencia, chargeback indevido, tentativa de burlar punicoes ou necessidade operacional.

10.3. O encerramento da conta pode resultar na perda de acesso a personagens, itens, moeda virtual, beneficios, assinaturas, historico e demais registros vinculados aos Servicos, respeitadas as obrigacoes legais de guarda de dados e direitos do consumidor aplicaveis.

## 11. Limitacao de responsabilidade

11.1. Na maxima extensao permitida pela lei aplicavel, o Mu Katana nao sera responsavel por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados, perda de itens virtuais, perda de progresso, indisponibilidade, falhas de conexao, atos de terceiros, eventos de forca maior ou condutas de outros usuarios.

11.2. Nada nestes Termos exclui direitos que nao possam ser limitados pela legislacao aplicavel, incluindo direitos obrigatorios do consumidor.

## 12. Privacidade e protecao de dados

12.1. O tratamento de dados pessoais pelo Mu Katana e descrito na Politica de Privacidade, que integra estes Termos.

12.2. Ao usar os Servicos, voce reconhece que o tratamento de dados pessoais e necessario para criar e proteger a conta, operar o jogo, processar pagamentos, prestar suporte, cumprir obrigacoes legais, prevenir fraudes e manter a integridade dos Servicos.

## 13. Alteracoes destes Termos

13.1. Podemos alterar estes Termos para refletir mudancas nos Servicos, exigencias legais, praticas comerciais, recursos de seguranca, pagamentos, assinaturas ou regras da comunidade.

13.2. Quando a alteracao for relevante, buscaremos informar por meio razoavel, como site, tela de login, e-mail, launcher, painel da conta ou comunicado oficial. O uso continuado dos Servicos apos a vigencia das alteracoes representa aceitacao dos novos Termos.

## 14. Lei aplicavel e foro

14.1. Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil.

14.2. Fica eleito o foro do domicilio do usuario quando a legislacao de consumo aplicavel assim exigir. Nos demais casos permitidos em lei, fica eleito o foro da comarca da sede da empresa responsavel.

## 15. Contato

Para questoes sobre estes Termos, suporte, conta, pagamentos ou privacidade, utilize os canais oficiais divulgados pelo Mu Katana.

Controladora: KAWAN TRINDADE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME  
CNPJ: 45.573.054/0001-84