# Politica de Reembolso e Compras do Mu Katana

Versao vigente em: 04 de junho de 2026

Esta Politica de Reembolso e Compras regula compras, assinaturas, moedas virtuais, itens digitais, beneficios, pacotes, pagamentos, cancelamentos, estornos e reembolsos relacionados ao jogo Mu Katana e demais servicos associados, em conjunto chamados de "Servicos".

O Mu Katana e operado por KAWAN TRINDADE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME, pessoa juridica inscrita no CNPJ sob o numero 45.573.054/0001-84, chamada nesta Politica de "Mu Katana", "nos" ou "empresa".

Ao realizar uma compra, contratar uma assinatura ou utilizar conteudo pago, voce declara que leu e concorda com esta Politica, com os Termos de Uso e com a Politica de Privacidade do Mu Katana.

## 1. Produtos digitais oferecidos

O Mu Katana podera oferecer, conforme disponibilidade:

- moedas virtuais;
- itens digitais;
- pacotes promocionais;
- beneficios temporarios ou permanentes;
- assinaturas recorrentes;
- passes, acessos, vantagens, cosmeticos ou outros conteudos virtuais;
- servicos relacionados a conta, personagem ou progresso no jogo.

Produtos digitais sao disponibilizados exclusivamente dentro dos Servicos e nao possuem valor monetario fora do Mu Katana. Salvo indicacao expressa em contrario, eles nao podem ser convertidos em dinheiro, revendidos, transferidos, trocados fora do jogo ou usados como meio de pagamento externo.

## 2. Precos, disponibilidade e confirmacao da compra

2.1. Precos, moeda, impostos, beneficios, duracao, disponibilidade e metodos de pagamento podem variar conforme pais, plataforma, campanha, parceiro, plano, forma de pagamento e periodo.

2.2. Antes de concluir a compra, confira produto, valor, conta, personagem, servidor, plano, recorrencia, moeda, metodo de pagamento e demais informacoes apresentadas na tela.

2.3. A compra somente sera considerada concluida apos confirmacao do pagamento pelo processador, parceiro de pagamento, loja, plataforma ou sistema interno aplicavel.

2.4. A entrega do produto digital podera depender de validacao antifraude, estabilidade do servidor, conciliacao do pagamento, disponibilidade tecnica ou analise manual em casos suspeitos.

## 3. Pagamentos e tokenizacao de cartao

3.1. Pagamentos podem ser processados por parceiros terceiros, como gateways, adquirentes, subadquirentes, emissores, bandeiras, lojas, plataformas, antifraude ou outros prestadores.

3.2. Quando houver pagamento por cartao, o cartao podera ser tokenizado por parceiro de pagamento para permitir compras, assinaturas, renovacoes, cobrancas futuras autorizadas, estornos, antifraude e conciliacao.

3.3. O Mu Katana nao deve armazenar o numero completo do cartao nem o codigo de seguranca (CVV). Poderemos receber e armazenar dados como token do meio de pagamento, bandeira, ultimos digitos, validade, identificadores da transacao, status da cobranca, plano, valor, moeda, data, recorrencia, estorno e informacoes necessarias para suporte, auditoria e cumprimento legal.

3.4. Voce declara que esta autorizado a usar o metodo de pagamento escolhido. O uso de cartao, conta, chave, carteira ou meio de pagamento de terceiros sem autorizacao podera resultar em bloqueio da compra, suspensao da conta, remocao de beneficios e outras medidas cabiveis.

## 4. Entrega de produtos digitais

4.1. Produtos digitais podem ser entregues automaticamente apos a confirmacao do pagamento ou em prazo razoavel, conforme o tipo de produto e o fluxo tecnico.

4.2. Em caso de instabilidade, manutencao, revisao antifraude ou atraso de conciliacao, a entrega podera levar mais tempo. Se o pagamento tiver sido confirmado e o produto nao for entregue, entre em contato com o suporte pelos canais oficiais.

4.3. Quando um produto for entregue em conta, personagem, servidor ou regiao informada incorretamente pelo usuario, a correcao dependera de viabilidade tecnica, ausencia de consumo e analise do suporte.

## 5. Regra geral de reembolso

5.1. Por se tratarem de produtos digitais disponibilizados para uso imediato dentro do jogo, compras de moedas virtuais, itens digitais, pacotes, beneficios consumiveis, produtos promocionais e conteudos ja entregues ou utilizados podem nao ser reembolsaveis, exceto quando a legislacao aplicavel exigir ou quando o Mu Katana reconhecer falha na entrega, cobranca indevida ou erro operacional.

5.2. O Mu Katana podera negar reembolso quando houver consumo total ou parcial do produto, uso de beneficio, transferencia, troca, aplicacao em personagem, expiracao de periodo, violacao dos Termos de Uso, fraude, abuso de politica, chargeback indevido ou impossibilidade tecnica de reversao.

5.3. Esta Politica nao limita direitos obrigatorios do consumidor previstos em lei.

## 6. Situacoes em que o reembolso podera ser analisado

O Mu Katana podera analisar pedidos de reembolso, credito interno, reversao ou correcao quando houver:

- cobranca duplicada comprovada;
- pagamento confirmado sem entrega do produto;
- entrega de produto diferente do comprado;
- erro tecnico do Mu Katana que impeça o uso do produto;
- cancelamento de compra antes da entrega ou antes do consumo, quando tecnicamente possivel;
- compra nao reconhecida, sujeita a verificacao de seguranca e titularidade;
- obrigacao legal aplicavel.

A aprovacao dependera de analise do caso, comprovantes, logs, historico de uso, status do pagamento e viabilidade de reversao.

## 7. Situacoes normalmente nao reembolsaveis

Em regra, nao serao reembolsadas compras quando:

- o produto digital ja foi entregue e consumido, usado, gasto, transferido, aberto, ativado ou aplicado;
- a moeda virtual foi usada para adquirir itens, beneficios, servicos ou vantagens;
- o beneficio foi usufruido, ainda que parcialmente;
- o usuario comprou o produto errado por engano, mas o conteudo ja foi entregue ou usado;
- houve arrependimento depois do consumo ou ativacao;
- o pedido decorre de banimento, suspensao, perda de acesso ou punicao por violacao dos Termos de Uso;
- houve tentativa de revenda, troca externa, compartilhamento de conta, fraude, cheat, bot, abuso ou violacao de regras;
- o produto expirou por decurso de prazo informado;
- a indisponibilidade foi temporaria e compensada por manutencao normal, evento de forca maior ou instabilidade sem perda definitiva do produto.

## 8. Direito de arrependimento

8.1. Quando aplicavel pela legislacao brasileira de consumo, o usuario podera exercer o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial dentro do prazo legal.

8.2. Para produtos digitais, o exercicio do arrependimento podera ser limitado quando o conteudo tiver sido entregue, disponibilizado, ativado, consumido ou quando a execucao imediata tiver sido solicitada ou aceita pelo usuario, conforme a legislacao aplicavel e as caracteristicas do produto.

8.3. Caso o reembolso por arrependimento seja aprovado, o Mu Katana podera remover, bloquear ou reverter moedas virtuais, itens, beneficios, assinaturas, progresso, recompensas ou qualquer conteudo relacionado a compra.

## 9. Assinaturas e renovacoes

9.1. Assinaturas podem ser cobradas de forma recorrente conforme o plano escolhido, ate cancelamento, expiracao, falha de pagamento ou encerramento do plano.

9.2. Ao contratar uma assinatura, voce autoriza a cobranca recorrente no metodo de pagamento cadastrado ou tokenizado pelo parceiro de pagamento.

9.3. O cancelamento impede renovacoes futuras, mas nao garante reembolso automatico de periodo ja iniciado, liberado ou parcialmente utilizado, salvo quando a lei aplicavel exigir ou quando o Mu Katana informar regra diferente no momento da compra.

9.4. Beneficios de assinatura podem expirar, ser removidos ou deixar de ser entregues ao fim do periodo pago, em caso de cancelamento, falha de pagamento, estorno, suspeita de fraude ou violacao dos Termos de Uso.

9.5. Alteracoes de preco, beneficios ou condicoes de assinatura poderao ser comunicadas por meios razoaveis antes de produzirem efeitos relevantes, quando exigido pela legislacao aplicavel.

## 10. Chargebacks, contestacoes e estornos

10.1. Contestacoes, chargebacks ou estornos iniciados junto ao banco, emissor, bandeira, loja ou parceiro de pagamento podem gerar bloqueio preventivo da entrega, remocao de produtos, suspensao da conta, restricao de novas compras ou encerramento da conta ate a conclusao da analise.

10.2. Se o chargeback for considerado indevido, fraudulento ou abusivo, o Mu Katana podera remover os produtos relacionados, reverter beneficios, cobrar valores pendentes, bloquear compras futuras e adotar medidas administrativas ou legais cabiveis.

10.3. Se voce nao reconhece uma compra, recomendamos contatar primeiro o suporte oficial do Mu Katana para verificacao, sem prejuizo dos seus direitos junto ao emissor ou parceiro de pagamento.

## 11. Fraude, abuso e violacoes

Podemos cancelar compras, negar reembolsos, reter entrega, remover beneficios, suspender contas ou adotar outras medidas quando houver indicios de:

- fraude de pagamento;
- uso nao autorizado de meio de pagamento;
- multiplas contestacoes abusivas;
- criacao de contas para explorar promocoes;
- revenda nao autorizada;
- exploracao de bugs;
- violacao dos Termos de Uso;
- tentativa de manipular sistemas de compra, entrega, antifraude ou suporte.

## 12. Como solicitar reembolso ou suporte de compra

Para solicitar analise de reembolso, correcao de entrega ou suporte de compra, utilize os canais oficiais do Mu Katana e informe, quando possivel:

- e-mail da conta;
- nome de usuario;
- personagem e servidor, se aplicavel;
- data e horario aproximado da compra;
- produto comprado;
- valor;
- metodo de pagamento;
- identificador da transacao, comprovante ou recibo;
- descricao objetiva do problema.

Poderemos solicitar informacoes adicionais para confirmar titularidade, prevenir fraude e localizar a transacao.

## 13. Prazo e forma de reembolso

13.1. Quando aprovado, o reembolso sera realizado preferencialmente pelo mesmo metodo de pagamento usado na compra, conforme regras e prazos do parceiro de pagamento, banco, emissor, loja ou plataforma.

13.2. O prazo para o valor aparecer na fatura, conta, carteira ou extrato depende de terceiros envolvidos no processamento.

13.3. Em alguns casos, quando permitido pela lei e aceito pelo usuario, poderemos oferecer credito interno, reposicao de produto, nova entrega ou solucao equivalente.

## 14. Compras feitas por lojas ou plataformas terceiras

Compras realizadas por lojas, plataformas, marketplaces, carteiras digitais ou distribuidores terceiros podem estar sujeitas tambem aos termos, politicas de reembolso, prazos e processos desses terceiros. Em alguns casos, o pedido de reembolso devera ser feito diretamente na plataforma onde a compra foi realizada.

## 15. Alteracoes desta Politica

Podemos alterar esta Politica para refletir mudancas nos Servicos, produtos, assinaturas, formas de pagamento, parceiros, requisitos legais ou praticas operacionais.

Quando a alteracao for relevante, buscaremos informar por meio razoavel, como site, tela de login, launcher, painel da conta, e-mail ou comunicado oficial. A versao vigente sera indicada no inicio deste documento.

## 16. Contato

Para questoes sobre compras, assinaturas, reembolsos, pagamentos ou contestacoes, utilize os canais oficiais divulgados pelo Mu Katana.

Responsavel: KAWAN TRINDADE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME  
CNPJ: 45.573.054/0001-84